Política de ordenamento do espaço para o turismo e segregação social na praia de Jacumã (PB)

Resumo

Este artigo tem o objetivo de analisar uma política de ordenamento do espaço litorâneo para o desenvolvimento turístico, através da adoção de uma lei que autoriza a cobrança de taxas de turismo para o acesso à praia. A Lei N. 575/2009 foi instituída em 2009, no município do Conde, Litoral Sul da Paraíba, com o objetivo de disciplinar as atividades excursionistas na região, no entanto, sua aplicação resultou na exclusão dos excursionistas “farofeiros”, grupo social de baixo poder aquisitivo tradicionalmente frequentadores da praia de Jacumã, pertencente ao município do Conde. Uma polêmica emergiu em torno desta lei, motivando o interesse desta pesquisa, que buscou colher informações sobre a gestão pública para o turismo na região e as mudanças socioespaciais ocorridas com a cobrança de taxas de turismo. Através de uma análise comparativa dos depoimentos dos gestores públicos, empreendedores turísticos, comerciantes locais, população local e veranistas da praia de Jacumã, os resultados da pesquisa indicaram que lei foi considerada pela maioria dos entrevistados um artifício para privatizar a praia, desrespeitando a regra democrática do direito de usufruto da praia como espaço público. Nesse sentido, a lei teve como efeito uma forma de racismo ambiental e a segregação do espaço da praia com a exclusão de uma parcela significativa de cidadãos.